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  Resolução 01/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/02/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2009 01/07/2009MencionaArt. 25, Inciso VIII
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 47, Inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2016 01/12/2016Revoga Totalmente
Resolução02/2015 24/02/2015Alteraalínea "a" do Art. 3º; Anexo I
Resolução02/2015 24/02/2015Menciona

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