PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 2/2021

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Data de apresentação 20/01/2021 00:00:00

N° Processo /2021

N° Protocolo 0/2021

ID 24819

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - REFIS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS - SAAE

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1938/2021

Histórico da Tramitação _{1393 Dia(s), 14 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1388 dias, 14 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2021 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2021 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/02/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 02/02/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/01/2021 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Protocolo
Envio: 02/02/2021 00:00:00
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/01/2021 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 28/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/01/2021 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 28/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 28/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2021 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 28/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 26/01/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2021 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 28/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 28/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 26/01/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/01/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 28/01/2021 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 26/01/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/01/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 28/01/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: