PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 9/2021

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Data de apresentação 19/03/2021 00:00:00

N° Processo /2021

N° Protocolo 0/2021

ID 25100

Ementa

ALTERA OS ARTS. 3º, 4º, 7º E 9º DA LEI Nº 188, DATADA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 1943/2021

Histórico da Tramitação _{1324 Dia(s), 13 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1318 dias, 13 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2021 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 13/04/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2021 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 13/04/2021 00:00:00
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2021 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 07/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/04/2021 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 07/04/2021 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 07/04/2021 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Extraordinária do dia 29/03/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Plenário
Envio: 07/04/2021 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhadas às Comissões de Justiça e Educação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/04/2021 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Extraordinária do dia 29/03/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 07/04/2021 00:00:00
Tempo gasto: 15 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Extraordinária do dia 29/03/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 07/04/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: