PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 59/2022

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Data de apresentação 07/11/2022 00:00:00

N° Processo /2022

N° Protocolo 0/2022

ID 27167

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 2131/2022

Histórico da Tramitação _{721 Dia(s), 14 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 709 dias, 14 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 13/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 12 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2022 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 01/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2022 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissões
Envio: 01/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 22/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de Parecer	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 22 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada às Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 22 dias,
Complemento da Ação: Para distribuição às Comissões pertinentes.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2022 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 22 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 09/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2022 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/12/2022 00:00:00
Tempo gasto: 24 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária do dia 09/11/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2022 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 01/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: