| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 569 dias, 13 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/05/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei conferida e lida na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2023 00:00:00 |
Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/05/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 02/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/04/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 3 dias,
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Complemento da Ação: Para conhecimento.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2023 00:00:00 |
Fase: Norma sancionada |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 25/04/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/04/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/04/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissões |
| Envio: 25/04/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Emendas Aditivas nºs 002 a 006/2023, REJEITADAS na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023.
Projeto de Lei APROVADO, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 26 dias,
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Complemento da Ação: Emendas Aditivas nºs 002 a 006/2023, encaminhadas às Comissões de Justiça, Finanças e Obras para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/03/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissões |
| Envio: 25/04/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 28 dias,
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei recebeu as Emendas Aditivas nºs 002, 003, 004, 005 e 006/2023, de Plenário, fundamentadas no § 3º do Artigo 133 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 49 dias,
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Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Justiça na Sessão Ordinária do dia 07/03/2023.
Encaminhado às Comissões de Finanças e Obras na Sessão Ordinária do dia 14/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/04/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 56 dias,
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Complemento da Ação: Proposição com pedido de adiamento da discussão, pelo prazo de 05 dias, na Sessão Ordinária do dia 28/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/04/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 56 dias,
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para inclusão na Pauta do dia 28/02/2023, para leitura e votação , atendendo na íntegra a Decisão Judicial exarada pelo Juízo no MS intentado pelo Município.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Gabinete da Prefeitura |
| Envio: 25/04/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 81 dias,
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Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/01/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição devolvida ao autor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/04/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 92 dias,
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Complemento da Ação: Proposição Devolvida ao autor, por determinação em Despacho do Presidente da Câmara Municipal, através do OF/CMSM-ES/SL/Nº 008/2023, protocolizado sob o nº 001750/2023, datado de 23/01/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/01/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição devolvida ao autor |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/04/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 92 dias,
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Complemento da Ação: Para devolver ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2022 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/04/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
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Documento(s) da tramitação:
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