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Projeto de Lei n° 55/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 022/2026.
Processo N°: 1926/2026 Protocolo N°: 1932 ID: 16055662 Data: 07/08/2026 17:02:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 021/2026.
Processo N°: 1923/2026 Protocolo N°: 1929 ID: 16055659 Data: 07/08/2026 13:34:54 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 020/2026.
Processo N°: 1899/2026 Protocolo N°: 1905 ID: 16055635 Data: 05/08/2026 18:02:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 1897/2026 Protocolo N°: 1903 ID: 16055634 Data: 05/08/2026 17:29:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: CRISTIANO DE JESUS SILVA
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 1882/2026 Protocolo N°: 1888 ID: 16055618 Data: 04/08/2026 17:12:25 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Protocolar Proposição
Autor(es) da Proposição: CRISTIANO DE JESUS SILVA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº. 019/2026.
Processo N°: 1854/2026 Protocolo N°: 1860 ID: 16055590 Data: 31/07/2026 16:01:16 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 49/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 1807/2026 Protocolo N°: 1813 ID: 16055543 Data: 30/07/2026 13:48:18 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: VILMAR DO SEAC
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 1779/2026 Protocolo N°: 1785 ID: 16055515 Data: 28/07/2026 16:21:56 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: WANGLEDSON PAGCHEON BORGES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
Processo N°: 1691/2026 Protocolo N°: 1697 ID: 16055424 Data: 15/07/2026 16:45:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: WANGLEDSON PAGCHEON BORGES
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2026
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 1629/2026 Protocolo N°: 1635 ID: 16055359 Data: 09/07/2026 15:01:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRôNICO)
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
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