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  Resolução 01/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO N° 020/93 DE 17 (DEZESSETE) DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 31, Inciso IV
Resolução20/1993 16/09/1993AlteraArt. 64

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2021 08/12/2021Revoga Totalmente
Resolução03/2009 01/07/2009Revoga Totalmente

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