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Lei Complementar 27/2007

Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 24/08/2007

Origem

Poder Executivo

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	09/2005	27/01/2005	Menciona	Anexo II
Lei Complementar	09/2005	27/01/2005	Menciona
Lei Ordinária	237/1992	02/09/1992	Menciona	Art. 48
Lei Complementar	09/2005	27/01/2005	Inclui	Anexo VII; Descrições dos cargos ao Anexo VII; Cargos do Anexo I
Lei Complementar	09/2005	27/01/2005	Inclui	Cargos do Anexo I
Lei Complementar	09/2005	27/01/2005	Exclui	Cargos de Cirurgião-Dentista e Instrutor de Artes e Ofícios
Lei Complementar	09/2005	27/01/2005	Altera	Anexos I, II, III, IV, V e VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	75/2013	03/12/2013	Revoga Totalmente
Lei Complementar	73/2013	03/12/2013	Revoga Totalmente
Lei Complementar	70/2013	23/09/2013	Altera	Anexo V
Lei Complementar	70/2013	23/09/2013	Menciona
Lei Complementar	54/2011	21/12/2011	Altera	Anexo VI

Sobre

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