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  Lei Ordinária 1.568/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.590/2016 29/12/2016MencionaExercício 2017
Lei Ordinária1.550/2015 23/12/2015MencionaExercício 2016
Lei Ordinária1.288/2013 11/10/2013MencionaPPA 2014-2017
Lei Ordinária551/1997 24/10/1997MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária471/1996 07/08/1996MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 59 e Art. 59 §1º; Art. 60

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.590/2016 29/12/2016MencionaLDO 2017

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