Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/08/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária472/1996 07/08/1996MencionaConselho Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.568/2016 28/06/2016MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária1.063/2012 08/03/2012MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária987/2011 15/06/2011MencionaFundo de Assistência Social
Lei Ordinária986/2011 15/06/2011MencionaFundo de Assistência Social
Lei Ordinária772/2009 03/07/2009MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária769/2009 15/06/2009MencionaFundo Municipal de Assistência Municipal
Lei Ordinária715/2008 25/06/2008MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária697/2008 16/04/2008MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária696/2008 16/04/2008MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária693/2008 25/03/2008MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária691/2008 14/03/2008MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária690/2008 14/03/2008MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária689/2008 14/03/2008MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária679/2008 26/02/2008MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária678/2008 26/02/2008MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária677/2008 26/02/2008MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária521/2006 12/06/2006MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária520/2006 12/06/2006MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária513/2006 20/04/2006MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária503/2006 23/03/2006MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária308/2004 13/05/2004MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária303/2004 05/04/2004MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária296/2004 15/03/2004MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária293/2004 04/03/2004MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária159/2002 22/08/2002MencionaFundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária129/2002 04/07/2002MencionaFundo Municipal de Assistêcia Social
Lei Ordinária594/1998 05/05/1998MencionaFundo Municipal de Assistência Social

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.