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  Resolução 04/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O ARTIGO 197 E SUPRIME O ARTIGO 201 DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO N° 020/93 DE 17 (DEZESSETE) DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução20/1993 16/09/1993RevogaArt. 201, parágrafos e incisos; Parágrafos 5º e 6º do Art. 66
Resolução20/1993 16/09/1993MencionaArt. 13
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 31, Inciso IV
Resolução20/1993 16/09/1993AlteraArt. 197

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2021 08/12/2021Revoga Totalmente
Resolução03/2009 01/07/2009Revoga Totalmente

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