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Última atualização: 19/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei (Executivo) n° 6/2026
GABINETE DO PREFEITO SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2026.
Processo N°: 351/2026 Protocolo N°: 351 ID: 16054038 Data: 19/02/2026 15:41:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 5/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 005/2026.
Processo N°: 278/2026 Protocolo N°: 278 ID: 16053961 Data: 09/02/2026 17:43:51 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 4/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 004/2026.
Processo N°: 252/2026 Protocolo N°: 252 ID: 16053936 Data: 06/02/2026 16:16:12 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 3/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 003/2026.
Processo N°: 228/2026 Protocolo N°: 228 ID: 16053908 Data: 04/02/2026 14:45:38 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 2/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 002/2026.
Processo N°: 227/2026 Protocolo N°: 227 ID: 16053907 Data: 04/02/2026 14:38:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 1/2026
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 01/2026.
Processo N°: 136/2026 Protocolo N°: 136 ID: 16053813 Data: 22/01/2026 12:37:58 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 10/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 039/2025.
Processo N°: 3241/2025 Protocolo N°: 3241 ID: 16053591 Data: 12/12/2025 17:59:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 9/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 038/2025.
Processo N°: 3240/2025 Protocolo N°: 3240 ID: 16053590 Data: 12/12/2025 17:56:46 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 8/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 037/2025.
Processo N°: 3239/2025 Protocolo N°: 3239 ID: 16053589 Data: 12/12/2025 17:55:36 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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PROCESSO
Projeto de Lei (Executivo) n° 7/2025
GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 036/2025.
Processo N°: 3169/2025 Protocolo N°: 3169 ID: 16053516 Data: 05/12/2025 13:26:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (ELETRÔNICO)
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
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