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  Lei Ordinária 995/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.424/2014 19/12/2014MencionaConselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Mateus
Lei Ordinária1.424/2014 19/12/2014MencionaFundo da Infância e Adolescência
Lei Ordinária1.424/2014 19/12/2014MencionaConselho Tutelar de São Mateus
Lei Ordinária1.045/2011 23/12/2011Mencionaexercício de 2012
Lei Ordinária950/2011 04/01/2011Mencionaexercício de 2011
Lei Ordinária919/2010 25/08/2010MencionaConselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência
Lei Ordinária835/2009 18/12/2009MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária748/2008 30/12/2008Mencionaexercício de 2009
Lei Ordinária429/2005 01/08/2005MencionaFundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Lei Ordinária188/2002 20/12/2002MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária472/1996 07/08/1996MencionaConselho Municipal de Assistência Social
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 59; Art. 59 § 1°; Art. 60

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.173/2012 23/11/2012MencionaLDO 2012
Lei Ordinária1.137/2012 19/07/2012MencionaLDO 2012
Lei Ordinária1.073/2012 22/03/2012MencionaLDO 2012
Lei Ordinária1.037/2011 21/12/2011MencionaItem 129 - Reposição de Perdas Salariais do Município de São Mateus na LDO 2011

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