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Última atualização: 11/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 38/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14/07/2025.
Processo N°: 1729/2025 Protocolo N°: 1729 ID: 16052037 Data: 11/07/2025 15:50:38 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Projeto de Lei n° 37/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/06/2025.
Processo N°: 1444/2025 Protocolo N°: 1444 ID: 16051732 Data: 09/06/2025 13:17:20 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: ISAMARA RAMOS DA CUNHA CRESPO
Projeto de Lei n° 36/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/06/2025.
Processo N°: 1389/2025 Protocolo N°: 1389 ID: 16051682 Data: 03/06/2025 13:56:59 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Projeto de Lei n° 35/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DIA 02/06/2025
Processo N°: 1363/2025 Protocolo N°: 1363 ID: 16051656 Data: 30/05/2025 15:36:34 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: ELIANDRO ANTÔNIO SCHAEFFER
Projeto de Lei n° 34/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DIA 02/06/2025.
Processo N°: 1362/2025 Protocolo N°: 1362 ID: 16051655 Data: 30/05/2025 15:30:56 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: ELIANDRO ANTÔNIO SCHAEFFER
Projeto de Lei n° 33/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DIA 02/06/2025.
Processo N°: 1361/2025 Protocolo N°: 1361 ID: 16051653 Data: 30/05/2025 15:22:33 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Projeto de Lei n° 32/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/06/2025.
Processo N°: 1357/2025 Protocolo N°: 1357 ID: 16051649 Data: 30/05/2025 13:01:29 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Projeto de Lei n° 31/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/06/2025.
Processo N°: 1319/2025 Protocolo N°: 1319 ID: 16051607 Data: 28/05/2025 16:57:18 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: VILMAR DO SEAC
Projeto de Lei n° 30/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA A SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02/06/2025.
Processo N°: 1315/2025 Protocolo N°: 1315 ID: 16051603 Data: 28/05/2025 16:08:39 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Projeto de Lei n° 29/2025
ENCAMINHA MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Processo N°: 1280/2025 Protocolo N°: 1280 ID: 16051567 Data: 23/05/2025 15:31:41 Situação: TRAMITANDO
Autor(es) da Proposição: Branco da Penal
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