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  Lei Ordinária 835/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária836/2010 08/01/2010MencionaExercício 2010
Lei Ordinária835/2009 18/12/2009MencionaPPA 2010-2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.275/2013 28/08/2013MencionaPPA 2013
Lei Ordinária1.207/2013 02/01/2013MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária1.174/2012 23/11/2012MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária1.173/2012 23/11/2012MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária1.137/2012 19/07/2012MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária1.131/2012 19/07/2012MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária1.073/2012 22/03/2012MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária1.043/2011 21/12/2011MencionaItem 2.13, 7.28, 8.8, 12.8, 16.8; Parágrafo único do Art. 3º
Lei Ordinária1.043/2011 21/12/2011Menciona
Lei Ordinária1.041/2011 21/12/2011Menciona
Lei Ordinária1.041/2011 21/12/2011MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária1.036/2011 21/12/2011MencionaPPA 2009-2013
Lei Ordinária1.036/2011 21/12/2011Menciona
Lei Ordinária1.030/2011 01/12/2011MencionaPPA 2009-2013
Lei Ordinária1.030/2011 01/12/2011Menciona
Lei Ordinária995/2011 14/07/2011MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária986/2011 15/06/2011MencionaPPA 2009-2013
Lei Ordinária986/2011 15/06/2011Menciona
Lei Ordinária983/2011 13/05/2011MencionaPPA 2009-2013
Lei Ordinária943/2010 16/12/2010MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária936/2010 02/12/2010MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária903/2010 21/07/2010MencionaPPA 2010-2013
Lei Ordinária784/2009 04/08/2009MencionaPPA 2010-2013

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